Esta Política visa a informar os termos gerais pelos quais o GRUPO TXAI realiza o tratamento de dados das pessoas que com ela se relacionam, sejam esses dados transmitidos por meio digital ou físico, e, como elas, pessoas titulares de dados, poderão exercer seus direitos previstos na Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras aplicáveis ao assunto.
Para fins de aplicação desta Política, são considerados titulares de dados toda e qualquer pessoa física ou jurídica que, em relação ao GRUPO TXAI, esteja sob uma ou mais das condições abaixo:
A todos esses titulares de dados ficam assegurados tratamento de dados adequados e justos, mas não necessariamente a implementação das mesmas bases legais para a sua coleta e/ou armazenamento.
a) São considerados dados pessoais necessários para inscrição no Treinamento TXAI Simplifica LGPD cuja titularidade é dos participantes do treinamento:
b) São considerados dados pessoais SENSÍVEIS necessários para inscrição no Treinamento TXAI Simplifica LGPD cuja titularidade é dos participantes inscritos no treinamento: Dados financeiros: (Número, validade e código de segurança do cartão).
c) Os dados pessoais comuns serão utilizados para: Login na Plataforma de Cursos, Nota Fiscal, Envio de e-mails de Alerta, notificação de WhatsApp
d) Os dados sensíveis serão utilizados para: realização de pagamento através de cartão de Crédito.
e) Seu e-mail ficará salvaguardado no banco de relacionamento da TXAI na plataforma lead lovers, plataforma de treinamento TXAI, plataforma financeira TXAI, e será utilizado para fins de alertas, divulgação e repasse de informações.
f) O número telefônico informado pelo participante no ato da inscrição, será cadastrado pelo Grupo TXAI no celular institucional, e caso o participante faça parte de grupos coletivos no WhatsApp, será feito envio de alertas e lembretes via WhatsApp e ligações, com objetivo de fortalecer o relacionamento.
São considerados dados pessoais necessários para realização do contrato de consultoria organizacional e atingir o resultado pretendido com a gestão do cliente, o Grupo TXAI poderá ter acesso aos seguintes dados:
O Sistema gerencial TXAI, terá coletado dos seus usuários os seguintes dados:
São considerados dados pessoais necessários para inscrição nos Treinamentos On-line cuja titularidade é dos participantes do treinamento:
Para atender o escopo dos contratos de trabalho e trazer eficiência na prestação de serviços contratados pelos clientes, o Grupo TXAI poderá ter acesso aos seguintes dados:
I. Os dados pessoais coletados ou do Cartório do Participante do Treinamento serão armazenados em servidor no sistema operacional da Plataforma TXAI e salvaguardados em pastas financeiras com sigilo absoluto de acesso resguardados à responsável financeiro e à alta Direção do Grupo TXAI.
II. O armazenamento dos dados comuns coletados tem prazo de retenção de 5 anos de maneira física e permanente de maneira digital.
III. Os acessos aos dados sigilosos do titular ficarão resguardados à: Diretora Executiva, Gerente Geral, Gestora Financeiro, Desenvolvedor/Programador.
IV. Os dados sigilosos ficarão armazenados no servidor TXAI, com backups diários através do Servidor Hostgator.
V. Em caso de vazamento de dados para partes não interessadas, o Grupo TXAI irá alterar todas as senhas de controle, notificar a pessoa, órgão ou entidade afim do uso inadequado dos dados do participante e assumir todos os danos causados.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do GRUPO TXAI, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição pelo Canal de Proteção de Dados Pessoais, que deverá ocorrer por meio do link: https://www.grupotxai.com.br/canal-de-protecao-de-dados
a) Ao inserir as informações, basta colocar no assunto o termo Privacidade de Dados e preencher o formulário ali presente de acordo com a sua necessidade.
b) É possível que, em resposta ao titular de dados requerente, o GRUPO TXAI informe a impossibilidade de adoção imediata de medidas que atendam ao seu requerimento, nos termos do Art. 18. § 4º, da Lei 13.709/2018, situação em que poderá comunicar que não é agente de tratamento dos referidos dados, indicando, sempre que possível, o agente de tratamento ao qual o titular deverá se dirigir, ou, também, indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
c) O prazo para resposta do GRUPO TXAI, sempre contado a partir da data de registro do requerimento e considerando o princípio da razoabilidade, observará ao previsto em regulamento próprio, a ser definido pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos do Art. 18, §5º, da Lei 13.709/2018.
a) O GRUPO TXAI poderá compartilhar ou transmitir entre as organizações formadoras do Grupo (TXAI Desenvolvimento, TXAI Academia, Sistema Gerencial TXAI, Consultores Contratados pelo Grupo com contratos formalizados) os dados dos titulares que com elas se relacionam, o que ocorrerá com a finalidade de tornar cada vez mais positiva a experiência das pessoas que se relacionam com a instituição, e com fundamento no Art. 7.º, § 5.º, da Lei 13.709/2018.
b) Esse compartilhamento também poderá ocorrer como forma do GRUPO TXAI estabelecer boas práticas de governança e princípios de Compliance quanto ao tratamento de dados pessoais.
c) Ao ler e aceitar esta Política de Privacidade, todo o titular de dados fica ciente desse possível compartilhamento, sem prejuízo do exercício de seus direitos de, em especial, confirmação da existência desse tratamento com compartilhamento e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa, na forma do Art. 18, I e VIII, da lei 13.709/2018.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, ou DPO do GRUPO TXAI, que atua como canal de comunicação entre os nossos públicos ou interessados em nossas atividades e serviços, o respectivo empreendimento controlador de dados e os órgãos reguladores:
Encarregado: Mateus Rodrigues Lencina – Diretor de Operações
Contato: encarregado@txaidesenvolvimento.com.br
A presente Política de Privacidade estabelece os termos gerais pelos quais o GRUPO TXAI assegura a proteção à privacidade e à garantia dos direitos dos titulares de dados, porém cabe a cada ente do Grupo, TXAI Desenvolvimento, TXAI Academia, Sistema Gerencial TXAI, individual e exclusivamente a responsabilidade de cada um deles, em casos de requisição de direitos pelo titular, incidentes e encaminhamentos junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Ao participar do Treinamento TXAI Simplifica LGPD, o titular de dados se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade e exclusividade das informações compartilhadas ao longo deste período. Não é permitido armazenar ou repassar informações obtidas através da comunidade.
a) O Grupo TXAI e o Participante do Treinamento Interpretação NBR 15906:2021 e/ou Mentorias ao Vivo, por si e por seus administradores, sócios, empregados, agentes, prepostos ou representantes declaram conhecer e cumprir na íntegra as disposições do Código de Compliance Anticorrupção e Antissuborno da CONTRATADA, que passa a ser parte deste contrato.
b) As partes (GRUPO TXAI e Participante do Treinamento/Mentoria) afirmam e entendem que é expressamente vedado receber ou entregar, uma parte à outra, recurso financeiro, favores não pertinentes ao ramo de atuação, presentes de alto valor R$, a qualquer pretexto, excetuando-se os brindes meramente institucionais e sem valor comercial.
c) As partes (GRUPO TXAI e Participante do Treinamento/Mentoria) estão cientes de que não será tolerado, em nenhuma hipótese, qualquer prática de suborno, desvios financeiros, fraudes, desvio de conduta ética ou atos lesivos praticados uma contra a outra ou contra a Administração Pública.
d) § 3º. As partes declaram que têm conhecimento da Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), bem como dos artigos 317 e 333 do Código Penal Brasileiro, os quais tratam da corrupção passiva e da corrupção ativa, obrigando-se a cumprir integralmente com seus dispositivos, mediante a abstenção de qualquer atividade que constitua ou possa constituir violação às Regras Anticorrupção.
e) As partes declaram-se cientes que existe um canal exclusivo e confidencial, para comunicação segura e anônima de condutas consideradas antiéticas ou que violem o Código de Compliance Anticorrupção e Antissuborno e/ou legislações vigentes, e que o relato pode ser realizado pelo e-mail denuncia@txaidesenvolvimento.com.br, pelo site https://www.txaidesenvolvimento.com.br/novo/Denuncie ou, também, por correspondência a ser encaminhada para a Avenida Salmão, nº 633, Edifício Sun Tower, sala 42, Jardim Aquárius, São José dos Campos/SP, CEP: 12.246-260 AC/ Denise Fernandes da Cruz.
a) Durante a participação em treinamentos, consultorias, mentorias e/ou outros serviços prestados pelo Grupo TXAI, todas as partes interessadas autorizam, de forma expressa, o uso de sua imagem, voz e/ou depoimentos registrados por meio de postagens, fotografias, filmagens ou áudios realizados durante o evento ou serviço.
b) O Grupo TXAI reserva-se o direito de armazenar, editar e utilizar esse material em campanhas de caráter comercial, institucional ou educativo, incluindo, mas não se limitando, a:
c) Essa autorização é concedida sem qualquer ônus financeiro ao Grupo TXAI e sem limitação territorial ou temporal, salvo manifestação contrária formalizada pelo titular antes da utilização do material.
d) O Grupo TXAI compromete-se a utilizar a imagem de forma ética e respeitosa, assegurando que não será empregada em situações que comprometam a integridade, honra ou privacidade do titular.
e) Caso o titular deseje revogar essa autorização ou limitar o uso de sua imagem, deverá formalizar a solicitação por escrito, por meio do canal de atendimento ao cliente disponibilizado pelo Grupo TXAI.
O Grupo TXAI disponibiliza diversos canais de comunicação e ferramentas para assegurar o relacionamento transparente e a proteção de dados dos titulares. As ações realizadas para promover a proteção de dados no relacionamento e comunicação incluem:
Essas ações reforçam nosso compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com o Grupo TXAI, promovendo um ambiente de confiança e transparência.
O grupo TXAI está atento aos critérios de segurança da informação. Todas as regras abaixo colaboram diretamente para a segurança dos dados pessoais e demais informações salvaguardadas por uma das organizações do Grupo TXAI. As regras abaixo aplicam-se a todos os colaboradores e consultores do Grupo TXAI.
Todos os usuários de e-mail devem tomar ciência que a Internet opera em domínio público e que não está sob o controle da equipe técnica de suporte. As mensagens podem estar sujeitas a demora e serviços potencialmente não confiáveis. Grande parte da comunicação do dia a dia acontece através de e-mails. Mas é importante também lembrar que grande parte das pragas eletrônicas atuais chega por esse meio. Os vírus atuais são enviados automaticamente, isso significa que um e-mail de um cliente, parceiro ou amigo pode conter vírus.
As regras abaixo aplicam-se a todos os colaboradores e consultores do Grupo TXAI. As senhas são mecanismos de segurança de dados e da informação utilizados para acesso ao e-mail institucional, sistemas internos, plataforma de treinamento, TXAICON, sistemas gerenciais de clientes e são consideradas necessárias como meio de autenticação. A eficiência das senhas depende do usuário, pois estas podem escolher senhas óbvias e fáceis de serem descobertas, ou ainda compartilhá-las com outros funcionários, não mantendo o sigilo necessário.
Senhas são um meio comum de validação da identidade do usu��rio para obtenção de acesso a um sistema de informação ou serviço. A concessão de senhas deve ser controlada, considerando:
Devido ao constante avanço tecnológico, mudanças nas legislações, normas regulatórias e boas práticas, esta Política de Privacidade está sujeita a alterações, razão pela qual recomenda-se sua consulta periódica.